Em sessão
extraordinária desta terça-feira (26) o plenário da Câmara dos Deputados
aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 416/2005, que institui o Sistema
Nacional de Cultura (SNC).
O
ministro interino da Cultura, Vitor Ortiz, acompanhou a aprovação no plenário.
“Foi uma importante vitória. Obtivemos a aprovação em primeiro e segundo turnos
antes do início do recesso parlamentar”.
Vitor
Ortiz disse, também, que no segundo semestre, o esforço volta-se para o Senado.
“A PEC vai para apreciação dos senadores e nossa expectativa é que ela seja
aprovada ainda este ano e, efetivamente, incluída na Constituição brasileira”,
explica.
“A
previsão da existência do SNC está para o MinC, assim como o SUS está para o
Ministério da Saúde e o Sistema Nacional de Educação para o MEC. Ou seja, é a
consolidação do espaço institucional das políticas culturais no Brasil”,
avaliou o ministro interino Vitor Ortiz.
Ortiz
agradeceu o empenho do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia
(PT-RS), em reunir os parlamentares para apreciação da matéria. “A Proposta só
teve um voto contrário”, disse.
A
proposta é considerada uma importante pauta legislativa do Ministério da
Cultura (MinC) e essencial para o desenvolvimento e implementação do Plano Nacional
de Cultura (PNC).
O
objetivo do sistema é integrar as três instâncias governamentais (federal,
estadual e municipal) e a sociedade brasileira em um interesse comum: o
investimento na cultura nacional. O SNC também assegura a continuidade das
políticas públicas na área cultural.
O SNC
será composto por representantes do MinC; do Conselho Nacional da Cultura; dos
sistemas de Cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; das
instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à
realização de atividades culturais; e dos subsistemas complementares, como os
sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de
fomento e de incentivo à cultura.
Com a
aprovação o sistema passa a funcionar regularmente e possibilita a
democratização dos processos de tomada de decisões importantes para o meio
cultural, tais como a capacitação de pessoal, a formação de uma infraestrutura
cultural (construção de bibliotecas, museus, teatros), além do financiamento a
projetos em todos os municípios brasileiros.
A
proposta foi aprovada em segundo turno e será encaminhada para apreciação, em
dois turnos, no Senado Federal.
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